Comissão aprova divulgação de crimes de prevaricação na administração pública

09/11/2015 - 17:27  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que determina a divulgação das condutas que configurem crime de prevaricação em órgãos da administração pública (PL 2576/15).

O texto estabelece que também sejam afixados em local o telefone direto do responsável para avaliar e investigar a conduta do servidor público.

O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), defendeu a aprovação do texto. Para ele, não é preciso ser estudioso do assunto para se constatar que o serviço público no Brasil é conhecido por sua lentidão e ineficiência, pontos negativos ainda mais ressaltados quando se faz necessário atendimento direto entre o servidor e o cidadão, “o qual muitas vezes é forçado a esperar horas em longas filas para, ao final, sequer ter seus problemas adequadamente resolvidos”, disse Rocha.

O crime de prevaricação, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), é a prática cometida por funcionário público quando retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty