Comissão acompanha fiscalizações do TCU sobre irregularidades na EBP
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 21/15, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que investigou denúncias de irregularidades e favorecimentos à empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) em licitações de portos.
A EBP, que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais, tem a função de elaborar os estudos que subsidiam o setor público na realização das concessões públicas.
Os projetos apontam os valores a serem pagos pelos concessionários, os prazos da concessão e o tipo de obra a ser feita.
Após encaminhamento da proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), foram abertas três fiscalizações tratando de possíveis irregularidades nas relações entre a EBP e a Administração Pública Federal. De acordo com o relator, deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), a proposta de fiscalização cumpriu seu objetivo.