Projeto isenta armas e munições de IPI e II

28/11/2014 - 14:39  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7613/14, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que modifica a legislação que regula a Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/67) para conceder isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas e munições.   

Atualmente, a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus está isenta de II e do IPI desde que destinadas ao consumo interno brasileiro; a industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento; a agropecuária, a pesca, a instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza e a estocagem para reexportação.

O autor argumenta que o Plano Brasil Maior elegeu a indústria de defesa como um dos setores industriais a ser priorizado, por ser um dos eixos norteadores da Estratégia Nacional de Defesa (END). Ele afirma que a END prevê o desenvolvimento da indústria de defesa para conferir autonomia ao País no exercício das competências atribuídas às Forças Armadas.

“O País necessita contar com indústrias que sejam produtoras de materiais bélicos e que em caso de ameaça iminente ou de conflito militar estejam em condições de apenas aumentar o ritmo de produção”, defende Mendes.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar