Comissão mantém regra da Anatel referente à cobrança de tarifa de deslocamento

15/01/2016 - 14:40  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 149/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que tem como objetivo proibir a cobrança de roaming – ou tarifa de deslocamento – no território nacional.

O roaming é o valor cobrado dos usuários do serviço de telefonia celular quando eles estão usando seus telefones fora de sua localidade de registro e que implica, inclusive, cobrança por chamadas recebidas.

A proposta susta os efeitos de artigos referentes ao roaming da Resolução 600/12 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e estabelece que o Poder Executivo adote as providências necessárias ao fim do roaming.

O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposta. “Concordamos com a ideia de proibir a cobrança do adicional de deslocamento no serviço móvel, mas consideramos que o instrumento legislativo – projeto de decreto legislativo – usado para fazê-lo é inadequado”, argumentou.

Além disso, segundo o relator, a simples sustação de artigos da resolução não acabaria com a cobrança do roaming. "Os dispositivos questionados pelo projeto, na verdade, instituem regras que buscam impedir que as grandes empresas de telefonia façam uso de seu poder para estabelecer monopólios", disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira