Meio ambiente e energia

Principais propostas aprovadas na área de meio ambiente

21/12/2015 - 22:16  

  • Exploração da biodiversidade

Já publicado como lei (13.123/15), o projeto da biodiversidade (PL 7735/14, do Poder Executivo) aprovado pela Câmara simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

De acordo com o texto, haverá perdão de dívidas com multas por irregularidades em relação às regras anteriores se vinculado ao cumprimento de um termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.

Há vários valores de multas definidos em decreto, conforme a gravidade da infração, variando de R$ 10 mil a R$ 15 milhões para empresas.

Segundo o governo, as ações de um núcleo temporário de combate ao acesso ilegal ao patrimônio genético, que atuou em 2010, resultaram em multas com valor total de cerca de R$ 220 milhões.

Até a nova lei, o acesso à biodiversidade era regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01. Cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que levava tempo e exigia grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, a nova lei facilitará a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles.

De acordo com a lei, o royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.

A exploração de produtos agrícolas e pecuários conseguidos com a pesquisa sobre patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.

  • PIB Verde

Na área do meio ambiente, a Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 2900/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) Verde para avaliar o patrimônio ecológico nacional.

De acordo com o projeto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do PIB, divulgará também o PIB Verde anualmente e sempre que possível.

O PIB Verde é um indicador de crescimento econômico que leva em conta as consequências ambientais do crescimento econômico medido pelo PIB padrão.

Pelo indicador, os países devem atribuir o valor econômico a serviços ambientais prestados pelos ecossistemas, de modo que esses valores possam ser incorporados à contabilidade do setor produtivo, sendo também utilizados para a nova metodologia de cálculo do PIB, que passaria a ser um indicador conjunto dos processos econômicos, da sustentabilidade ambiental e do bem-estar da sociedade.

O cálculo do PIB Verde deverá levar em conta o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que haja possibilidade de comparar com índices adotados em outros países, a exemplo do que ocorre com o PIB econômico.

Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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