Comissão aprova oferta de atendimento psicológico gratuito a aeronautas
21/12/2015 - 21:14
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as companhias aéreas a oferecer atendimento psicológico gratuito e periódico aos pilotos, copilotos e demais profissionais que trabalhem em voos domésticos.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 1025/15, do deputado Bruno Covas (PSDB-SP). O substitutivo permite que as empresas aéreas ofereçam a assistência psicológica, de maneira gratuita, também por meio de planos ou convênios de saúde. O texto original não explicitava essa possibilidade.
Clarissa destacou que, no período entre 2003 e 2012, a aviação civil totalizou 1.026 acidentes, com perda de 299 aeronaves e 983 vidas em 250 acidentes fatais, conforme o Panorama Estatístico da Aviação Brasileira, desenvolvido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Ainda segundo essa pesquisa, ressaltou a relatora, os aspectos psicológicos da tripulação são o quarto maior fator responsável por acidentes aéreos: causam 37,7% das ocorrências.
Afastamento
Pelo texto aprovado, em caso de inaptidão do funcionário, o psicólogo deverá notificar o caso à companhia aérea, resguardado o sigilo profissional. A empresa empregadora, por sua vez, terá de informar o afastamento à autoridade da aviação civil para fins de suspensão e/ou revalidação do certificado médico aeronáutico do tripulante.
O projeto prevê ainda multa de R$ 100 por dia para a companhia que descumprir as regras.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
