Cunha diz que STF precisará esclarecer decisões sobre rito do impeachment
Eduardo Cunha evitou fazer críticas diretas à decisão do STF que, na prática, anula vários dos procedimentos adotados pela Câmara em relação ao trâmite inicial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
17/12/2015 - 21:07 • Atualizado em 17/12/2015 - 23:21
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que as decisões desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de impeachment serão respeitadas e cumpridas, mas ressaltou que ainda há dúvidas que precisam ser sanadas. Um dos pontos decididos pelo STF é a determinação de que a comissão especial do impeachment seja eleita por voto aberto e sem chapa avulsa, o que obrigará a Câmara a fazer nova eleição, ainda sem data prevista.
Cunha avaliou que houve mudança de jurisprudência no rito e disse que serão necessários esclarecimentos do Supremo sobre a eleição da comissão especial do impeachment, sobre as candidaturas avulsas em eleições da Câmara e sobre procedimentos nas próximas eleições da Mesa Diretora da Casa e das comissões.
“Se o Plenário rejeitar a chapa única, então não vai ter comissão [do impeachment]? A disputa para a Presidência e a relatoria da comissão também não poderá ter candidatura avulsa?”, questionou Cunha. Ele afirmou que a impossibilidade de candidaturas avulsas “torna inócuos artigos regimentais da Casa”.
Poder do Senado
Cunha não esperava que o Supremo garantisse ao Senado o poder de anular, preliminarmente, uma decisão da Câmara favorável à abertura de processo de impeachment de presidente da República, se aprovada por 2/3 do total de deputados da Casa.
"É claro que o Supremo mudou o entendimento que tinha em relação ao rito do Collor. Naquele momento, o próprio ministro Celso de Mello teve um voto vencedor em que colocava, claramente, que o Senado não poderia mudar a [decisão da] Câmara. Então, houve uma mudança na jurisprudência do Supremo”, afirmou.
Voto aberto
O presidente da Câmara disse estar preocupado com o alcance da decisão do Supremo em relação ao voto secreto, que hoje é permitido, por exemplo, na eleição das mesas diretoras da Câmara e das comissões da Casa.
"Então, a mesa diretora da Câmara, das comissões permanentes e das comissões especiais não terão mais eleições fechadas? Isso precisa ser esclarecido, porque interfere no funcionamento regular da Casa. Nós vamos voltar, em fevereiro, com eleições das comissões permanentes”, declarou.
Questionamentos
Eduardo Cunha disse que eventuais medidas da Câmara sobre as decisões do Supremo só serão anunciadas na próxima segunda-feira (21), após reunião de líderes partidários. Ele não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão sobre o julgamento desta quinta-feira.
A tendência é de que os trâmites do impeachment de Dilma só sejam retomados em fevereiro, já que Cunha disse achar pouco provável a autoconvocação do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar. Essa medida só pode ser tomada com a aprovação da maioria absoluta da Câmara e do Senado e, na avaliação de Cunha, os senadores já estão desmobilizados.
Além dos embargos de declaração, Cunha lembrou que o DEM já protocolou um projeto de resolução na Câmara que reforma o Regimento Interno da Casa para dar mais clareza sobre candidaturas avulsas. Ele lembrou que, pelas regras atuais, apenas dois colegiados da Câmara têm membros eleitos: Conselho de Ética e Comissão Especial do Impeachment. Nas demais comissões, os líderes indicam os membros e há eleição apenas para a mesa desses colegiados.
Apesar das dúvidas geradas, Cunha disse que o julgamento do Supremo foi importante para dar segurança jurídica ao processo. Ele elogiou os debates acalorados e a rapidez dos ministros no julgamento.
Conselho de Ética
Em relação ao processo de cassação de mandato que responde no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Eduardo Cunha admitiu que poderá não apresentar defesa formal, já que considera o processo nulo por desrespeito ao Regimento da Casa e ao seu direito de defesa.
Cunha também voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, na véspera, pediu ao Supremo o seu afastamento da Presidência da Câmara, sob o argumento de atrapalhar investigações em curso.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli