Veja a íntegra da MP da Cofins aprovada ontem

30/04/2004 - 17:00  

A Câmara aprovou ontem à noite o Projeto de Lei de Conversão do Senado à Medida Provisória 164/04, que trata da cobrança da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) sobre operações de Importação. A matéria foi encaminhada para a sançaõa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP precisava ser aprovada esta semana para que os efeitos da MP pudessem vigorar ainda em maio.
Um acordo entre as lideranças partidárias acelerou a tramitação da matéria e garantiu a aprovação do Projeto de Conversão do Senado à medida provisória. O relator da matéria na Câmara, deputado Mário Negromonte (PP-RJ), apenas retirou do texto alguns dispositivos.

Em função de problemas técnicos na Centro de Informática da Câmara, o link da Agência Câmara para a íntegra do texto aprovado pelos deputados e enviado à sanção não estava disponível. Veja abaixo o texto integral do projeto de conversão aprovado ontem.

Confira a íntegra do texto aprovado pelos deputados

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Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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