Comissão aprova projeto que proíbe patrocínio público a evento que estimule consumo de bebida
Da Agência Câmara - 11/12/2015 - 10:42
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1320/15), do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que proíbe órgãos e entidades públicas de patrocinar eventos e produções que estimulem o consumo de derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas.
O relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foi favorável à medida. Segundo ele, é preciso corrigir a legislação em vigor que permite ao poder público financiar, ainda que de maneira indireta, atividades nocivas à saúde.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.