Comissão rejeita venda de veículo novo com tanque abastecido
10/12/2015 - 20:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 7272/14, que obriga as montadoras a abastecerem os veículos novos com pelo menos dez litros de combustível antes de entregá-los às redes concessionárias.
O parecer do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) foi contrário ao projeto do deputado Décio Lima (PT-SC). Pereira apresentou uma série de argumentos contra a proposta.
Ele alegou, por exemplo, que as montadoras poderão transferir para o preço do veículo o gasto com o abastecimento, anulando os ganhos para o consumidor. Afirmou ainda que haveria dificuldades para fiscalizar a medida.
Além disso, segundo Pereira, a alegação do deputado Décio Lima, de que os compradores de veículos saem da concessionária e não conseguem chegar a um posto de combustível devido à falta de combustível, não é comprovada pelas estatísticas. “Tal tipo de reclamação não aparece nas estatísticas de reclamações dos Procons e sites de consumidores. Ou seja, o problema que eventualmente tenha ocorrido foi certamente residual, tornando a regulação pouco promissora”, disse Mauro Pereira no parecer aprovado pela comissão.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para exame do Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
