Projeto obriga empresas a atualizarem sistemas de segurança do trabalho

03/12/2015 - 16:13  

Tramita na Câmara projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que obriga as empresas a utilizarem as tecnologias mais recentes disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho (PL 3062/15).

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma (Decreto-lei 5.452/43) já prevê medidas, de responsabilidade das empresas, voltadas para a segurança do trabalho, como o cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, o acesso facilitado à fiscalização e a adoção de padrões determinados pelas delegacias regionais do trabalho (DRTs).

Para Carlos Bezerra, a proposta beneficia tanto os empregados, que terão acesso a tecnologias de ponta na área de segurança do trabalho, como os empregadores, que podem deixar de pagar o adicional de insalubridade se comprovarem a eliminação ou minimização dos riscos trabalhistas.

“Analisando a questão tanto do ponto de vista do empregador quanto do empregado, o investimento na segurança do trabalho é extremamente compensador”, disse Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Janary Júnior

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto