Parlamentares debatem veto a projeto sobre turismo rural
Da Agência Câmara - 01/12/2015 - 20:33
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Os parlamentares começam a debater agora os vetos que trancam a pauta do Plenário do Congresso. O primeiro deles é o veto parcial 44/15 ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP). O veto retira uma das situações em que o turismo rural é considerado como atividade rural para fins de tributação.
A parte vetada considerava atividade turística aquela comprometida com a produção agropecuária se agregar valor a produtos e serviços do meio rural.
Segundo o governo, da forma ampla como foi redigido esse trecho, ele poderia enquadrar certas atividades turísticas indevidamente como atividade rural, permitindo aplicação distorcida de benefícios tributários no âmbito do imposto de renda rural.