Comissão aprova linguagem de sinais obrigatória em programas eleitorais
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população nacional
27/11/2015 - 15:59
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (25) proposta que torna obrigatório o uso de legenda, de audiodescrição e da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em programas, debates e outras informações veiculadas em televisão durante a propaganda eleitoral gratuita.
Relator na comissão, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O substitutivo recomenda a aprovação do projeto de lei original, PL 4537/12, da ex-deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), e dos PLs apensados 7934/14 e 7950/14, apenas incluindo a exigência de veicular o programa também com audiodescrição simultânea.
“É dever desta Câmara dos Deputados – sobretudo desta comissão – reconhecer e garantir a todas as pessoas com deficiência a efetiva inclusão e participação na sociedade”, justificou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
