Obrigatoriedade de cobertura de celular em estradas federais é debatida em comissão
01/12/2015 - 08:38
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (1), para debater o PL 465/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Os autores do requerimento para a realização da reunião são os deputados Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).
O projeto, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar chamadas em roaming, independente de prévio acordo entre si, viabilizando e compatibilizando as tecnologias necessárias à cobertura do serviço ao longo de todas as rodovias federais.
A proposta também estabelece que a Anatel deverá fiscalizar o cumprimento da obrigação, regulamentando, no que couber, as soluções técnicas necessárias.
Luiz Lauro Filho, que também é o relator da proposta na comissão, afirma que a audiência é necessária para a elaboração do seu parecer. “Para adequar a proposta de norma legislativa sem prejuízo aos principais interessados, que são os usuários de telefonia”, explicou.
São convidados para o debate:
- o ministro das Comunicações, André Figueiredo;
- a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; e
- a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Claudia Francisca Silvano.
A reunião está marcada 14h30, no plenário 9.
Da Redação - MT