Pedido de vista adia a discussão de parecer no Conselho de Ética sobre o presidente da Câmara

24/11/2015 - 19:08  

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu nesta terça-feira (24) pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu parecer preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do relatório. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu para apresentar a sua defesa ao Conselho na terça-feira (1).

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

Pedido de substituição

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, solicitou ao Conselho de Ética que o relator Fausto Pinato fosse substituído por ter baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.

Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. “Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato”, ressaltou Marcelo Nobre.

Ele destacou que Pinato não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?” questionou.

Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já havia retirado a relatoria de deputado em outra situação — no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira — por ter se manifestado antes da apresentação do parecer.

José Carlos Araújo rejeitou o pedido de afastamento da relatoria, por entender que suspeição é questão de foro íntimo e que o relator não se julgou suspeito.

Da Redação/JPJ