Cancelada reunião da comissão mista da MP sobre participação do BB e CEF em instituições financeiras

18/11/2015 - 15:08  

Foi cancelada a reunião da Comissão Mista sobre a MP 695/15, que estava marcada para hoje para votar o relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A MP permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário, até 31 de dezembro de 2018.

A Lei 11.908/09 estabeleceu a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Pela norma, as aquisições podem incluir empresas de seguros, de previdência ou de capitalização, por exemplo.

A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) era focada em temas ligados a clubes de futebol.

Ainda não há nova data para a apreciação do relatório.

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Da Redação - RCA