Audiência debate reforma da legislação brasileira de inteligência

10/11/2015 - 09:45  

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) promove audiência pública hoje (10), às 14h30, para debater a reforma da legislação brasileira de inteligência.

O principal diploma legal relativo ao tema em vigor no Brasil é a Lei 9.883, de 1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Foram convidados para o debate a presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi), Beatriz Neves, e o presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), Carlos Terra Estrela.

O requerimento para a realização da audiência é de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da comissão.

Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão tem como objetivo a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos do governo federal.

Da Redação - MT
Com informações da Agência Senado