Projeto aumenta pena para crime de corrupção de menores
06/11/2015 - 21:00
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou projeto (PL 1234/15) que inclui a corrupção de menores à lista de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).
O projeto também prevê pena de prisão de 2 a 6 anos para quem cometer crimes com menores de idades ou induzi-los a cometer. Atualmente, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é de 1 a 4 anos, podendo ser acrescida de um terço no caso do crime ser considerado hediondo.
O deputado justificou sua proposta afirmando que algo deve ser feito para frear a crescente onda de violência envolvendo menores de idade, seja como autores ou como vítimas.
Segundo Laerte Bessa, vários criminosos aliciam e convencem o adolescente a cometer crimes em sua companhia ou a assumir um crime que não cometeu, para receber uma punição menor, e acabam ficando impunes.
“A ideia, portanto, é dar uma resposta penal ao maior de idade que comete o crime em companhia ou se valendo de um menor. De fato, a conduta desse maior é penalmente mais reprovável do que de outra pessoa que cometa o crime sozinho ou juntamente com um adulto”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta está sujeita à apreciação do Plenário, e deve ser submetida às comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - MT