Comissão aprova projeto que inclui entidades de mobilidade entre as Oscips
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
06/11/2015 - 15:16
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 1430/15, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que inclui entidades de pesquisas para tecnologias em mobilidade por qualquer meio de transporte entre as atividades desenvolvidas por organizações de sociedade civil de interesse público (Oscip).
Atualmente, a Lei 9.790/99, que trata das oscips, estabelece a atuação dessas organizações não-governamentais com termos de parceria com o poder público para objetivos sociais como promoção da assistência social, da cultura e da educação.
O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-SE), afirmou que a proposta deixa a legislação sobre as Oscip mais completa em relação ao interesse social. “Cada dia mais a mobilidade influencia a qualidade de vida do cidadão brasileiro”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar