Adiada votação de projeto que regulariza dinheiro no exterior

04/11/2015 - 21:54   •   Atualizado em 04/11/2015 - 22:06

Foi adiada para a próxima terça-feira (10) a votação do Projeto de Lei 2960/15, que propõe a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros. A regularização se aplica aos bens de origem lícita.

Na noite de hoje, o relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), apresentou seu parecer às emendas de Plenário, oferecendo um novo substitutivo ao texto.

Entre as mudanças propostas está a que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de 100 mil dólares. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita.

No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.

Anistia
Entre os crimes isentos retirados do texto está o de caixa dois. Já o de descaminho será isento se relacionado ao valor em regularização.

Segundo o relator, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou 19 países que instituíram programas desse tipo por períodos curtos e outros de forma mais permanente. “O Brasil é signatário do FATCA [Lei norte-americana de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras]. Recentemente, o Brasil recebeu informação de mais de 25 mil contas de brasileiros nos Estados Unidos e mandou àquele país outro pacote de dados”, explicou.

A oposição é contra o texto devido à possibilidade de bens ilícitos serem regularizados pela dificuldade de fiscalização ou rastreamento de sua origem.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli