Projeto proíbe propaganda em escolas
20/10/2015 - 19:59
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A proibição vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e é acrescentada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), na parte que define a finalidade da educação básica. Pela lei, essa fase do ensino tem o objetivo de desenvolver o aluno, assegurando sua formação para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Ducci defende estender à escola as limitações à publicidade infantil já em vigor no Brasil. Conforme lembra o deputado, em 2013, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) proibiu o merchandising em programas infantis. No ano seguinte, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) editou resolução que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la ao consumo.
“O ambiente supremo da conscientização e da prevenção, que é a escola, não pode se submeter à lógica do consumismo, às expensas da dignidade das nossas crianças e adolescentes”, ressalta Ducci.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Adriana Resende