CCJ pode votar nesta terça admissibilidade da prorrogação da DRU

03/11/2015 - 10:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (3), a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição que preveem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Três PECs propõem a medida de forma diferente e devem ser admitidas, a fim de serem analisadas posteriormente em comissão especial e no Plenário da Câmara.

Como o tema é polêmico, estão na CCJ neste momento líderes de vários partidos, entre eles o PCdoB, PMDB, PSD, PP e o PT, além dos líderes do governo e da Minoria. A oposição está obstruindo a reunião, mas o governo se adiantou e pediu uma inversão de pauta para que a DRU seja analisada em primeiro lugar. O DEM pede adiamento da votação, e essa obstrução deve continuar com outros requerimentos para prolongar a discussão.

DRU
A DRU permite ao governo federal flexibilizar gastos obrigatórios. Atualmente, o mecanismo garante que o Executivo possa usar livremente 20% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Na lei orçamentária de 2015, o Planalto projetou a desvinculação deste ano em R$ 121,7 bilhões.

Pela PEC 87/15, por exemplo, o percentual das receitas de tributos federais que poderá ser usado livremente passará de 20% para 30%. A proposta, porém, limita quais tributos podem ser desvinculados – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) estão entre as proibições.

Se não for prorrogada pelo Congresso, a DRU expira no final do ano. Como se trata de emenda à Constituição, é preciso ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.

A DRU foi criada junto com o Plano Real, na década de 1990, a fim de permitir ao governo federal mobilidade entre os gastos com os impostos arrecadados.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Mais informações a seguir

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira