Deputados iniciam votação na Comissão Especial do Desarmamento
Foram rejeitados três destaques que pretendiam retirar parte do texto que flexibiliza a autorização para importação de armas e componente
03/11/2015 - 16:16
Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Desarmamento destinada a votar 12 destaques apresentados por blocos e partidos políticos ao texto-base da proposta – um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) – aprovado na última terça-feira (27).
O texto aprovado substitui o Projeto de Lei (PL) 3722/12 , do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e outros 47 apensados.
Há pouco, por acordo, foram rejeitados três destaques que pretendiam a supressão da parte do texto que flexibiliza a autorização para importação de armas e componentes. Com isso, ficou mantido o texto-base do relator.
Pela proposta, a autorização para importação poderá ser concedida, em alguns casos, também por governos estaduais e do Distrito Federal e pelo Ministério da Justiça. Pela lei vigente – Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) –, essa autorização está a cargo do Exército Brasileiro.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas, o novo estatuto reduz para 21 a idade mínima para a compra de armas e retira impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre outras alterações.
A reunião ocorre no plenário 10.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar