Debatedores pedem mecanismos legais de proteção a refugiados

28/10/2015 - 16:14  

Agni Castro Pita, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados no Brasil, defendeu há pouco, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que sejam incluídos na legislação migratória brasileira institutos de proteção a refugiados. O chefe da unidade legal do alto comissariado, Gabriel Godoy, elogiou a proposta da nova lei de migração (PL 2516/15) em análise na Câmara e fez sugestões para aperfeiçoá-la. "O projeto supera o ranço de segurança nacional do antigo Estatuto do Estrangeiro", destacou.

Eles participam de audiência, no plenário 13, promovida pela comissão especial encarregada de analisar a proposta. Godoy alertou para dispositivos do projeto que restringem direitos e sugeriu que fossem retirados. Além disso, propôs que não seja feita distinção entre refugiados e apátridas.

O especialista defendeu que a lei garanta, a refugiados, o acesso a políticas públicas em igualdade com os residentes do País. Godoy pediu especial atenção a crianças desacompanhadas ou separadas dos responsáveis.

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Reportagem – Georgia Moraes
Edição – João Pitella Junior