Câmara arquiva projeto que exige a adoção de isofix para fixar cadeirinha de criança

27/10/2015 - 17:28  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto 5031/13, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que torna obrigatória a adoção do sistema de engate isofix para fixação da cadeirinha de criança em automóveis. O texto acrescenta a exigência ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta foi arquivada.

O relator na comissão, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), defendeu a rejeição do texto. O parlamentar ressaltou que Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já determina que os automóveis, camionetas e utilitários deverão possuir ao menos uma ancoragem inferior isofix e uma ancoragem do tirante superior isofix ou uma posição latch, para fixação de um dispositivo de retenção de criança em um dos assentos do banco traseiro.

“Como o sistema de fixação dos assentos infantis já está tratado em norma infralegal, julgamos não ser apropriada a inserção dessa exigência no Código de Trânsito Brasileiro. Propor um projeto de lei poderia resultar em um descompasso prejudicial entre a evolução tecnológica do setor automotivo e a legislação que regula o tema, em razão do longo prazo muitas vezes necessário para que um projeto de lei seja aprovado para se adequar a uma nova tecnologia”, justificou Reis.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção