Comissão do Orçamento já tem cronograma da LDO/2005

23/04/2004 - 13:18  

A Comissão Mista do Orçamento já definiu o cronograma para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. O texto, que começou a tramitar na comissão na última segunda-feira (19), define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem.
Na próxima semana, os parlamentares vão eleger a Mesa da comissão, que indicará o relator da LDO 2005, o qual deverá apresentar seu parecer até o dia 3 de junho. De 8 a 15 de junho, os parlamentares vão discutir e votar o relatório e as emendas recebidas.

Emendas
Os parlamentares que quiserem apresentar emendas terão até o dia 6 de maio. Cada parlamentar pode apresentar 20 emendas individuais. As emendas coletivas poderão ser de iniciativa das comissões permanentes da Câmara ou Senado e das bancadas regionais e estaduais no Congresso Nacional. Os estados com mais de 18 parlamentares poderão ter emendas só de senadores.
Na próxima quarta-feira (28), encerra-se o prazo para a comissão realizar audiências públicas sobre o assunto.

Aprovação até junho
Pelos prazos regimentais, a Comissão do Orçamento deverá encaminhar à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 15 de junho. A LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho, para que em julho o Congresso possa entrar em recesso constitucional.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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