Cunha: pauta da próxima semana terá reajuste de taxas públicas e PEC sobre rito de MPs

22/10/2015 - 13:02  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que a pauta do Plenário da próxima semana incluirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, e a MP 687/15, que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ele informou também que serão incluídos dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta e fazem parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A primeira proposta (PL 5586/05) tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior