Comissão pode votar ainda hoje mudanças no Estatuto do Desarmamento
21/10/2015 - 15:27
O presidente da comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados), deputado Marcos Montes (PSD-MG), anunciou que deverá colocar em votação, daqui a pouco, um requerimento para encerramento da discussão do substitutivo o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) – o texto vem sendo debatido desde ontem no colegiado. Com o encerramento, a comissão entraria na fase de votação.
Até o momento, três deputados já falaram hoje sobre o substitutivo. Outros dois ainda devem se manifestar antes que o requerimento seja submetido a voto.
Divergência
Durante os debates desta quarta-feira, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o texto do relator “tem equívocos e falhas” graves, como a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, e a possibilidade de que pessoas condenadas por infração penal culposa possam adquirir arma de fogo. “O estatuto, que é uma norma de caráter preventivo, que tem ser mantido”, disse Gonzaga.
Já o Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apoiou o texto apresentado pelo relator. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento só serviu para “desarmar o cidadão de bem, e não o bandido”. “Temos o conhecimento de que o estatuto não cumpriu o seu papel”, afirmou Éder Mauro. Ele propôs ainda que os membros do Ministério Público e os agentes de trânsito possam ter porte de arma.
A reunião prossegue no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
