Ex-ministro diz duvidar de denúncia sobre pagamento de propina para edição de MP
O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge disse, há pouco, em depoimento à CPI do BNDES, duvidar da veracidade da denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, de que houve pagamento de propina para a edição de uma medida provisória, a MP 471/09, que prorrogou incentivos fiscais para a indústria automobilística.
A medida foi assinada pelo então presidente Lula em novembro de 2009 e prorrogou, de 2011 até 2015, a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em março do ano seguinte, a MP foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 12.218/10.
A denúncia
O jornal publicou e-mails que mencionam pagamento de propina para a edição da medida provisória e aponta o envolvimento de montadoras de veículos e escritórios de advocacia – um dos quais teria feito pagamentos a um dos filhos do então presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.
“A MP foi elaborada por técnicos do Ministério da Fazenda, enviada para a Casa Civil e aprovada pelo Congresso sem nenhuma alteração. Foi uma enorme surpresa para mim saber que ela poderia ter sido comprada, mas não me parece razoável dizer que vários funcionários do Ministério da Fazenda tenham recebido algum dinheiro. Ela gerou benefícios para a região nordeste”, disse o ex-ministro, respondendo a pergunta do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Para Miguel Jorge, alguém pode ter oferecido o serviço de lobby, sem ter efetivamente executado o serviço, e recebido por algo que não fez. “Quando eu era editor do jornal O Estado de São Paulo, uma pessoa pediu dinheiro para o então presidente João Figueiredo para que não publicássemos uma matéria contra o filho dele. Só que o Estadão nunca teve essa matéria”, exemplificou.
A CPI do BNDES está reunida no plenário 14.
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