Relator questiona delações premiadas e sugere medidas anticorrupção
Recomendações de Luiz Sérgio incluem maior controle da gestão de empresas estatais, criação de um fundo anticorrupção e premiação em dinheiro para quem denunciar ilícitos contra a administração pública
19/10/2015 - 22:56
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, apresentado nesta segunda-feira (19) pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), faz críticas à Operação Lava Jato e à quantidade de delações premiadas aceitas pela Justiça.
O relator questiona a afirmação de que houve “corrupção institucionalizada” na Petrobras e contesta o “excesso de delações premiadas” homologadas pela Justiça – em especial a de um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef. Segundo o relator, Youssef quebrou delação anterior ao descumprir o compromisso de abandonar o mercado de câmbio.
“Esse doleiro, velho conhecido da Justiça, havia sido flagrado anos atrás no caso Banestado, quando fez o seu primeiro acordo de delação premiada, homologado pelo próprio juiz Sérgio Moro. Nesse acordo, Youssef se comprometeu a deixar a vida criminosa. Só que ele não fez isso”, disse Luiz Sérgio.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) criticou o relatório. “Está claro que houve uma corrupção institucionalizada e dizer o contrário vai contra todas as investigações feitas até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, disse.
Doações de campanha
O relatório questiona as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público a respeito do pagamento de propina por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos.
Segundo o relator, as investigações a respeito disso foram “superficiais”. Luiz Sérgio questionou, principalmente, conclusões a respeito de doações feitas por empreiteiras que fizeram doações oficiais para o PT e para o PSDB.
“Não dá para acreditar que exista dinheiro ‘carimbado’ no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da empreiteira Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo estadual de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?”, perguntou.
Lava Jato
No relatório, Luiz Sérgio faz críticas à Operação Lava Jato e aponta que as investigações criminalizam a política.
“Preciso alertar que os investigadores da Lava Jato, como dizem vários críticos dessa operação, parecem escolher os seus alvos, dando sequência a determinadas apurações enquanto barram outras. Isso é muito evidente quando analisamos a questão das doações de campanha, até porque muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos”, disse.
Políticos
O relator optou por deixar de fora das recomendações os casos dos políticos investigados pela Operação Lava Jato. Ele considerou que existem outras instâncias para isso: o próprio Ministério Público e, na Câmara, o Conselho de Ética.
“É preciso lembrar que, logo no início da CPI da Petrobras, este colegiado acordou internamente que não seria uma espécie de Conselho de Ética paralelo”, diz o resumo do relatório, lido por Luiz Sérgio. “Não custa lembrar, ainda, que qualquer partido com representação no Congresso pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética da Câmara”, concluiu.
O relator questiona ainda delações obtidas com o réu preso e sugere que uma comissão da Câmara apresente proposta para regulamentar o instituto da colaboração judicial para evitar “possível cerceamento de defesa”.
Recomendações
No relatório, Luiz Sérgio sugere 14 propostas legislativas relativas a um maior controle da gestão de empresas estatais, mudanças na Lei Anticorrupção (especialmente no que diz respeito a delações premiadas) e até a criação de um fundo anticorrupção e premiação em dinheiro para quem denunciar ilícitos contra a administração pública.
Além disso, o relatório faz 30 recomendações de procedimentos à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério de Minas e Energia.
Luiz Sérgio sugere à Petrobras que adote a prática de concorrência nos casos de contratos mais vultosos. Ele admite, porém, que a Lei de Licitações pode fazer a empresa perder agilidade nos contratos, daí recomenda um maior rigor no regime diferenciado de contratações seguido pela empresa.
O relator recomenda ainda que a Petrobras adote auditorias permanentes nos contratos.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli