Comissão especial cancela debate sobre aperfeiçoamento da Lei de Cultivares

13/10/2015 - 17:02  

A comissão especial sobre o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) cancelou o debate que seria realizado nesta terça-feira (13). A Lei de Cultivares (Lei 9.456/97) regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País (cultivares).

Entre outros pontos, o projeto de lei em análise pela comissão especial torna obrigatória a autorização dos obtentores de cultivares para que seja possível comercializar o produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar.

Convidados
O debate desta terça havia sido solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins da Silva; e
- o presidente da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná, Silas Peixoto.

Ainda não há data para a realização da audiência.

Da Redação/AP