Comissão estende validade da carteira de estudante de quem conclui ensino médio
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 7893/14, que estende a condição de estudante por mais um ano após a conclusão do ensino médio, para adolescentes e jovens que não deem continuidade aos estudos de imediato. A condição de estudante, comprovada por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), permite que esses cidadãos paguem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e, em alguns estados, tenham direito ao passe-livre nos meios de transporte públicos urbanos.
Segundo o autor da proposta, deputado César Halum (PRB-TO), a medida garante mais tempo para que os jovens que concluíram a educação básica consigam ingressar no ensino superior ou entrar no mercado de trabalho.
O parecer do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável à proposta. “O mérito da iniciativa é inegável, na medida em que a oportunidade de acesso a bens culturais é condição relevante para a inserção social dos egressos do ensino médio e para que possam manter-se constantemente atualizados e com possibilidade de ampliar seu universo cultural”, afirmou.
Para o relator, “o eventual impacto negativo na arrecadação das instituições promotoras de cultura não seria significativo a ponto de prejudicar a viabilidade econômico-financeira do negócio”.
Tramitação
O projeto será analisado ainda em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.