Comissão rejeita projeto que susta resolução sobre licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (30) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 171/15, que susta a aplicação da Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A resolução regulamenta o licenciamento ambiental e define a atuação dos diversos órgãos de gestão ambiental, nos planos federal, estadual e municipal.
A rejeição foi pedida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que disse que a proposta “retira o sentido de existência do Conama”.
O autor do PDC 171 é o deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Ele apresentou a proposta por entender que a resolução burocratiza o licenciamento ambiental e traz conceitos genéricos que criam obstáculos para qualquer ação que traga impacto ambiental, mesmo que pequeno.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.