Comissão da MP que estende RDC à área de segurança retoma votação de relatório
01/10/2015 - 10:28
Começou há pouco a continuação da votação do do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), à Medida Provisória (MP) 678/15, que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações e contratos no âmbito da segurança pública.
Um pedido de vista coletivo adiou a votação na última terça-feira (29). O presidente da comissão mista, senador José Medeiros (PPS-MT), suspendeu a reunião para que os parlamentares possam avaliar a proposta de projeto de lei de conversão (PLV) do relator.
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta terça-feira seu parecer na comissão mista que analisa a matéria. Jovair inseriu no texto do Executivo uma das propostas sugeridas no relatório final da CPI do Sistema Carcerário, encerrada na Câmara dos Deputados em agosto. O relator também acatou dez das 72 emendas apresentadas à MP.
A reunião acontece no Anexo II do Senado Federal, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3.
Da Redação - MT
Com informações da Agência Senado
