MP cria o Fundo de Energia do Nordeste
30/09/2015 - 23:18
Para compensar a redução gradativa dos contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com os grandes consumidores industriais do Nordeste, a Medida Provisória 677/15 cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), cujos recursos financiarão empreendimentos de energia elétrica com o intuito de aumentar a oferta.
O fundo será formado pela diferença entre o preço pago pelos grandes consumidores à Chesf e o custo de geração da energia. No caso da energia vendida que deveria ser destinada ao mercado regulado se os contratos não fossem renovados, a diferença será gradativamente direcionada ao fundo:
- 30% da diferença de janeiro de 2016 a fevereiro de 2022;
- 88% da diferença de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2030; e
- 100% da diferença de fevereiro de 2030 a dezembro de 2037.
Quanto aos 90% da garantia física de energia da usina de Sobradinho, 88% da diferença ficará com o fundo no período de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2030; e 100% da diferença no período de fevereiro de 2030 a fevereiro de 2037.
Propósito específico
Os recursos do FEN serão utilizados para implantação de empreendimentos de energia elétrica através de Sociedade de Propósito Específico (SPE) nas quais a Chesf tenha participação de até 49%.
Pelo menos metade dos recursos do fundo deverá ser investida no Nordeste. O restante poderá ser aplicado nas outras regiões, desde que em fontes de geração de energia com preços inferiores aos praticados na região Nordeste.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o fundo movimentará cerca de R$ 2,5 bilhões, alavancando R$ 13 bilhões em investimentos.
Fesc
Fundo semelhante foi criado pelo relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para reservar dinheiro a ser destinado a projetos de geração nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o Fesc.
A diferença é que o aporte dos recursos da diferença entre o preço dos contratos e da tarifa já será feito a partir de 88%, no período de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2030. Depois disso, serão os 100% da diferença.
Subsídio
Um dos críticos às mudanças, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) alertou que elas podem encarecer mais o preço da energia para os demais consumidores. Segundo ele, até 2037, serão cerca de R$ 16,3 bilhões para subsidiar os grandes consumidores.
“Não podemos admitir mais esse duro golpe nos consumidores de energia sem que haja qualquer compensação”, afirmou. Na comissão mista, sua proposta de direcionar os recursos da diferença de tarifas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi derrotada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli