Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos define agenda
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
23/09/2015 - 20:39
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691/15, que dispõe sobre a venda de imóveis da União, fará quatro audiências públicas — a serem realizadas nos próximos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 6 e 7 de outubro. O plano de trabalho foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo relator da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Segundo Coimbra, as audiências vão ajudar os parlamentares a formar opinião sobre administração, alienação e transferência de gestão de imóveis da União, assim como o seu uso para a constituição de fundos. A primeira audiência ouvirá representantes das prefeituras municipais. A segunda contará com a participação de representantes da União. A terceira reunirá entidades e profissionais com experiência e conhecimento em áreas relevantes para comissão. E o último encontro terá como convidados especialistas que possam contribuir com a análise da MP.
A MP 691 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi escolhido para presidir a comissão. O vice-presidente é o deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Da Redação-SC
Com informações da Agência Senado