Congresso aprova aumento do número de relatorias setoriais do Orçamento
23/09/2015 - 00:26
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Resolução (PRN) 3/15, que aumenta de 10 para 16 o número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária. A matéria segue para promulgação.
Dessas relatorias adicionais, duas ficarão com o Senado e as outras quatro com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas atualmente aglutinados.
Assim, as novas áreas temáticas passam a ser:
1. Transporte;
2. Saúde;
3. Educação e Cultura;
4. Integração Nacional;
5. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
6. Desenvolvimento Urbano;
7. Turismo;
8. Ciência e Tecnologia e Comunicações;
9. Minas e Energia;
10. Esporte;
11. Meio Ambiente;
12. Fazenda e Planejamento;
13. Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
14. Trabalho, Previdência e Assistência Social;
15. Defesa e Justiça; e
16. Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Emendas impositivas
O projeto de resolução também adequa a Resolução 1/06 às regras sobre apresentação de emendas parlamentares segundo o orçamento impositivo (Emenda Constitucional 86).
Segundo o texto, também são alterados os prazos a serem observados na tramitação do projeto orçamentário, garantindo-se um período maior para avaliação das emendas por parte dos relatores e votação dos relatórios.
Mistas permanentes
Emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), conforme parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), inclui as comissões mistas permanentes entre aquelas que poderão apresentar emendas ao orçamento.
Outra emenda, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), acatada com mudanças pelo relator, prevê a possibilidade de apresentação de até dez destaques em cada Casa pelas lideranças partidárias, independentemente de autorização do Plenário.
Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias é uma forma de construir um processo mais plural e mais transparente na elaboração do orçamento. “É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive”, declarou.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
