Projeto exige construção de área de descanso em rodovia com pedágio

14/09/2015 - 15:51  

Os editais de licitação para concessão de rodovias federais deverão conter cláusula que obrigue o concessionário a construir áreas de descanso nas proximidades das praças de pedágio, contendo banheiros públicos e estacionamento. A medida consta no Projeto de Lei 709/15, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Alan Rick (PRB-AC). O texto altera a Lei 10.233/01, que criou as agências de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq).

Segundo Alan Rick, a cobrança de pedágios, cada vez mais comum nas rodovias federais, nem sempre é acompanhada de conforto e qualidade para os motoristas. A proposta visa mudar essa situação. “Uma área de descanso pode representar a diferença entre prosseguir com segurança ou correr sérios riscos”, disse.

Tramitação
O PL 709/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker