Projeto muda apuração de PIS/Pasep em rações para animais

28/08/2015 - 11:37  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 599/15, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que restitui a apuração de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações envolvendo rações para animais.

A autora explica que em 2013 uma alteração na legislação determinou que o crédito presumido das referidas contribuições federais só valeria para rações de cães e gatos, deixando de fora as demais rações para animais derivadas da soja e de seus subprodutos. A medida, por exemplo, deixou de fora rações para frangos e porcos.

“Isto gerou um desequilíbrio econômico para as fábricas de ração destinada ao setor de aves e suínos tornando o seu produto final mais caro. Se a ração se torna mais cara, por consequência haverá um incremento de preços de itens essenciais na cesta básica do brasileiro”, diz a autora.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo