Ministério Público alerta sobre letalidade de ações policiais

16/09/2015 - 16:20  

O subprocurador-geral da República, Mario Luiz Bonsaglia, alertou que a elevada letalidade das ações policiais exige controle mais rigoroso. Bonsaglia, que também coordena a área de controle externo da atividade policial e sistema prisional do Ministério Público Federal, participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que discute o PL 179/03, que disciplina o uso da força e da arma de fogo na atividade policial.

Citando matérias jornalísticas, Bonsaglia lembrou que, em 2014, 2.300 pessoas morreram em ações de policiais militares. A existência de grupos de extermínio já teria sido admitida até mesmo por autoridades policiais de São Paulo. Para o subprocurador, os atuais abusos na abordagem dos policiais justificam o debate em torno do projeto de lei, apesar de a legislação atual já orientar o uso da força policial. “Há legislação suficiente, que, no entanto, não tem coibido adequadamente os abusos que ocorrem por mau treinamento ou ações deliberadas dos policiais”, disse o subprocurador. Bonsaglia elogiou a proposta em análise na Câmara pelo fato de o texto também manifestar preocupação com a segurança dos próprios agentes na abordagem policial.

Requerimentos
Antes do início da audiência pública, os deputados aprovaram vários requerimentos, entre eles, o convite ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, para esclarecer a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional. A iniciativa partiu do deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ). A declaração de Freitas foi feita no Palácio do Planalto, em agosto, durante reunião da presidente Dilma Rousseff com movimentos sociais que apoiam o governo. O deputado também apresentou requerimentos para convocar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, a fim de cobrar as providências tomadas pelo governo em relação à declaração do presidente da CUT. Após solicitação dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Érika Kokay (PT-DF), a convocação dos ministros foi transformada em convite, sob a condição de que os depoimentos sejam marcados o mais breve possível. A audiência com Pepe Vargas deve ocorrer em 7 de outubro.

A reunião ocorre no Plenário 2.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Luciana Cesar