Direitos Humanos debate uso da força e de armas pela polícia
16/09/2015 - 10:51
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute hoje a proposta (PL 179/03) que disciplina o uso de força ou de arma de fogo na atividade policial. O debate foi proposto pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O projeto busca estabelecer regras de conduta para que o policial desempenhe suas funções e tipificar condutas tidas como criminosas com o emprego da força. Pela proposta, o uso da força será admitido ainda nos casos de crimes contra a segurança dos meios de comunicação, dos transportes e dos serviços públicos e de risco de crime contra a saúde pública.
Foram convidados:
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Mario Luiz Bonsaglia;
- a coordenadora da Área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz de São Paulo, Stephanie Morin;
- o subsecretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Pehkk Jones Gomes Da Silveira;
- a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena De Luca Miki;
- o pesquisador e representante do Núcleo de Estudo da Violência da USP, André Zanetic;
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Da Redação - RL
