Projeto obriga certificação de cadeirinha usada no transporte de crianças
11/09/2015 - 16:59
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1729/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que os assentos especiais usados para o transporte de crianças até dez anos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.
De acordo com a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai regulamentar os testes que serão realizados.
O deputado explica que o objetivo do projeto é garantir a qualidade dos assentos destinados às crianças. “Sabemos que o uso dos dispositivos de retenção torna mais seguro o transporte das crianças, mas precisamos estar certos da qualidade desses equipamentos”, disse Sóstenes Cavalcante.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção