Plenário aprova texto da Câmara sobre tempo de propaganda eleitoral para coligações
O Plenário aprovou, por 360 votos a 96, o destaque do PSD ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), retomando o texto da Câmara para o projeto quanto à distribuição de tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações, que será restrito ao obtido pelas seis maiores bancadas da coligação.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Cabos eleitorais
Entre os pontos com parecer contrário ao texto do Senado destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
No momento, está em análise destaque do PPS que pretende incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado proibindo a contratação de cabos eleitorais.