Meio ambiente e energia

Poluição sonora poderá ser considerada crime ambiental

Segundo o autor da proposta, hoje há uma dificuldade doutrinária e jurisprudencial sobre a definição e o enquadramento legal da poluição sonora

04/09/2015 - 21:08  

Reprodução/TV Câmara
dep. Dr. João
Dr. João: exposição a sons intensos é nociva à saúde

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1073/15, do deputado Dr. João (PR-RJ), que inclui o crime de poluição sonora na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

O texto define poluição sonora como a produção de sons, ruídos ou vibração em desacordo com prescrição legal ou regulamentar. Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – norma 10.151) em vigor define os níveis de ruído permitidos em diferentes tipos de áreas (residencial, rural ou mista, por exemplo), em decibéis. Com base nessa norma, os municípios fixam os limites de emissão sonora.

Pela proposta, para a lavratura do auto de infração administrativa ou do boletim de ocorrência, a autoridade competente poderá utilizar equipamentos de verificação, como medidor de nível de pressão sonora, gravador, filmadora, entre outros.

“A exposição dos seres humanos a sons intensos, além de ser um perturbador social, causa inúmeros problemas à saúde”, justifica o autor. “A propagação de ruídos de alta intensidade é hoje uma das causas mais comuns de deficiência auditiva”, complementa.

Situação legal atual
Segundo Dr. João, hoje há uma dificuldade doutrinária e jurisprudencial sobre a definição e o enquadramento legal da poluição sonora. “Há aqueles que a consideram mera contravenção penal e aqueles que a consideram um crime ambiental”, explica.

Pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/41), é punível com prisão de 15 dias a três meses ou multa o ato de perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Já a Lei de Crimes Ambientais hoje prevê o crime de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”, punível com reclusão de um a quatro anos, e multa. Pela proposta, essa será a pena aplicável também à poluição sonora.

Infração administrativa
Conforme Dr. João a vantagem de conceituar poluição sonora e enquadrá-la na Lei de Crimes Ambientais – e não no Decreto-Lei de Contravenções Penais – “é que, além de encerrar as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, há a possibilidade de apuração penal e administrativa da infração”.

O deputado explica que a Lei de Crimes Ambientais permite que as autoridades lavrem auto de infração administrativa, com sanções que vão desde multa até suspensão parcial ou total de atividades, além de fazerem boletim de ocorrência para posterior apuração penal.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem: Lara Haje
Edição: Sandra Crespo

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