Proposta obriga concessionária a dar veículo novo em caso de defeito

17/04/2015 - 12:30  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 229/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga a concessionária ou o revendedor a entregar veículo novo quando o comprado apresentar defeito.

Pela proposta, a substituição ocorrerá se:
- o veículo apresentar problemas três vezes no período de 90 dias;
- o veículo tiver problemas após três mil quilômetros rodados, sem que o fornecedor tenha feito o conserto; e
- os defeitos apresentados dentro da garantia não forem resolvidos em até 30 dias, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90).

O texto estabelece que o infrator seja punido de acordo com as sanções do CDC, que vão da multa à interdição do estabelecimento.

Segundo Gouveia, é comum o relato de consumidores que vão à concessionária e não conseguem ver solução para problemas de fábrica dos veículos. “É preciso que adotemos medidas mais radicais para efetiva proteção do consumidor em seus direitos.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi