Projeto permite curso teórico a distância para tirar carteira de motorista
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para permitir que o curso teórico destinado à formação de condutores de veículos seja ministrado a distância.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1128/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). “Nada justifica que, em pleno século 21, não seja aceito o ensino a distância desses conhecimentos, que nenhum prejuízo traria aos alunos”, disse Nascimento.
O curso teórico, de 45 horas/aula, abrange as disciplinas de Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Noções de Primeiros Socorros; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito; e Noções sobre o Funcionamento do Veículo.
“A proposta favorece milhões de candidatos a condutores que não dispõem de tempo para comparecer a cursos presenciais, pois trabalham ou estudam em tempo integral”, finalizou o autor.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas Comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.