Comissão aprova teste vocacional obrigatório para jovem infrator
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 232/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização de adolescentes em regime de semiliberdade e de internação. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para incluir a obrigação.
O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi pela aprovação da proposta e da emenda da Comissão de Educação. Essa emenda retirou do texto a obrigatoriedade de que os testes vocacionais se utilizem de testes de interesse, de aptidão e de habilidades.
Barbosa apresentou ainda nova emenda, deixando claro que os testes vocacionais serão obrigatórios também no regime de internação, e não apenas no regime de semiliberdade.
O relator destacou que “a orientação vocacional é bem-vinda para desenvolver potencialidades, fortalecer os vínculos familiares e estimular o exercício pleno da cidadania do jovem infrator”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.