Condição de pessoa com deficiência poderá ter de constar em registro de infração penal
31/08/2015 - 12:44
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1388/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência em registros de ocorrência de infrações penais.
Segundo o autor da proposta, pesquisas mostram que a violência praticada contra quem tem deficiência é maior em relação às demais. “São casos de maus-tratos, abandono, violência psicológica, violência física, abuso e exploração sexual, além de apropriação de recursos financeiros dos deficientes”, citou. “Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde sobre violência em relação às pessoas com deficiência revelam que, em alguns países, 1/4 desse público sofre maus-tratos”, acrescentou.
Porém, de acordo com Gouveia, no Brasil, até o momento não se produziram dados e estatísticas específicos em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência. Ele acredita que a medida proposta poderá trazer uma visão mais abrangente da situação.
“A partir do levantamento dos registros dos quais conste a informação de ser a vítima pessoa com deficiência, será possível identificar os reais problemas e desenvolver estudos para combater o crime direcionado a essas pessoas, orientando a política criminal a ser seguida nesses casos”, destacou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
