Comissão aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Myanmar

28/08/2015 - 15:56  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 19, a Mensagem 350/14, do Poder Executivo, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o governo da República da União de Myanmar (antiga Birmânia), localizada no sudeste da Ásia. O acordo foi assinado na capital de Myanmar, Nay Pyi Taw, em julho de 2013.

A exposição de motivos informa que o acordo atende à disposição de ambos os governos “de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias”. Diz ainda que os programas e projetos serão executados por meio de ajustes complementares, que definirão quais as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação.

Segundo o texto, desses “programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não governamentais de ambos os países”.

Cheque em branco
Inicialmente, o parecer do relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi contrário à proposta. Mas o parecer foi rejeitado pela comissão. Para Bolsonaro, o acordo apresenta “alto grau de generalidade a abstração, sem definição precisa sobre o que está sendo acordado”. Conforme ele, se aprovado, o acordo funcionará como um “cheque em branco” passado pelo Congresso Nacional.

O parlamentar destaca ainda que Myanmar “é um dos países mais fechados do mundo, sob o domínio dos militares, com muito pouco ou nada para oferecer ao Brasil”. Segundo Bolsonaro, independente do Reino Unido desde 1948, o país viveu por cerca de 50 anos “sob um férreo sistema político ditatorial militar”. “Hoje, vive sob o suposto manto de uma democracia baseada numa Constituição de 2008, escrita pelo exército e aprovada em um referendo cujos resultados são considerados suspeitos, com relatos de generalizada fraude, votos múltiplos e intimidação dos eleitores”, salienta.

Ele acrescentou que se trata de “um dos países mais corruptos do mundo”, ocupando a posição 157 entre 177 países avaliados no Índice de Percepção de Corrupção de 2013.

Divergências
O colegiado aprovou o voto em separado da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação da matéria.

“Não se pode negar que, embora não possa ser considerada uma democracia plena e consolidada, Myanmar tem buscado superar décadas de isolamento político no âmbito internacional, por meio de iniciativas que demonstram respeito à diversidade ideológica e aos direitos humanos”, argumentou. “Nesse contexto, não há qualquer sentido de o Brasil colocar-se na contramão do mundo, distanciando-se politicamente do maior país do sudeste asiático”, completou.

Para a deputada, não procede a afirmação de que o Acordo de Cooperação Técnica é um “cheque em branco”. “Com efeito, não se pode considerar que os futuros Ajustes Complementares, destinados a implementar os projetos de cooperação bilateral, representem uma delegação indevida das atribuições constitucionais do Poder Legislativo”, disse.

Ela ressaltou que o Brasil tem assinado instrumentos internacionais semelhantes com outros países em desenvolvimento e que a comissão os têm aprovado, como o acordo com a República da Guiné (Decreto Legislativo 98/15) e o acordo com Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010 (Decreto Legislativo 332/13).

Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 169/15, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger