Proposta prevê dedução do IR de despesas com condomínio e com empregados
24/08/2015 - 11:34

A possibilidade é acrescentada à Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.
Segundo Figueiredo, a proposta corrigiria uma lacuna na legislação tributária e faria justiça social aos condôminos de imóveis residenciais, que contribuem sem contrapartida, e aos empregadores domésticos.
“A medida estimulará o emprego formal com carteira assinada do empregado doméstico e dos empregados dos condôminos residenciais. Ela também premiará os empregadores que mantêm em dia o pagamento dos salários e das obrigações sociais de seus funcionários”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel